Governo deve vetar Refis dos MPEs e PMEs

Um alerta emitido pelo SEBRAE para os micro e pequenos empreendedores adequados ao Simples Nacional aponta que o Governo deve optar por derrubar o veto dos Refis – programa de refinanciamento das dívidas tributárias de pequenas empresas em condições favoráveis como funciona para as grandes empresas. O MYRP – empresa nacional especialista em gestão empresarial, que tem como missão ajudar micro e pequenas empesas a crescer, orienta sobre a importância das empresas contactarem seus contadores para receber orientações claras de como negociar as dívidas e procurarem a Receita Federal para confirmar e negociar as condições.

“É imprenscindível que as empresas não sejam eliminadas do Simples, por isso, devem buscar ajuda de seus contadores e procurarem a Receita para ver as opções e sanar as dívidas. Nossa missão com o MYRP, está em orientar sobre as questões fiscais e contribuir para a gestão das micro e pequenas empresas, melhorando os processos de venda, financeiro, estoque e fiscal, que é uma função essencial para para as PMEs e MPEs”, comenta Karine Gresser, consultora de negócios da Inventti e MYRP.

Projeto proposto

O projeto estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas. A ideia é criar para as empresas do Simples condições similares às estabelecidas pelo Refis das grandes empresas, sancionado em outubro de 2017.

O Refis beneficiaria especialmente com condições mais favoráveis cerca de 600 mil empresas, que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União e foram notificadas pela Receita Federal. Por meio do Refis, o parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas. Alem disso, há algumas condições opcionais aos MPEs e PMEs:
• entrada: 5% da dívida em 5 parcelas;
• pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e 70% nas multas.

Caso as empresas não negociem o parcelamento até o fim de janeiro, nas condições atuais, elas serão excluídas do Simples Nacional. O Sebrai ainda ressaltou que o Congresso deverá derrubar o veto no retorno do recesso, em fevereiro.

“Por isso a importancia das empresas em procurarem a Receita até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, pois deve ser acordado para que não sejam eliminadas do Simples Nacional”, completa.