Tecnologia ajuda advogados e consumidores em ações de restituição do ICMS da conta de energia

O ELI ICMS Energia é uma variação do ELI (Enhanced Legal Intelligence), primeiro robô-assistente de advogados do Brasil lançado este ano. Essa implementação do sistema foi criada com base na tese sobre a ilegalidade do ICMS que incide sobre alguns itens das contas de luz (TUSD/TUST) e por isso o consumidor teria o direito de pedir a restituição.

Um obstáculo para a proposição destas ações na justiça é a complexidade e volume de trabalho envolvidos para conseguir cópias de todas as contas dos últimos cinco anos e gerar todos os cálculos e documentos necessários, versus o (relativamente) baixo potencial de retorno nos casos em que o consumo não é muito alto. Utilizando o ELI ICMS Energia, o advogado consegue executar em minutos o que levaria dias para fazer, e assim essas demandas passam a ser atrativas economicamente gerando oportunidades para advogados e consumidores.

“O ELI ICMS Energia é uma solução para advogados que acaba por atacar diversas disfunções do mercado. Ele ajuda advogados a ampliarem seu escopo de trabalho com uma nova tese, conquistarem novos clientes e aumentarem seus ganhos, ao mesmo tempo que facilita o acesso dos consumidores aos seus direitos”, explica Derek Oedenkoven, CEO da TIKAL TECH, empresa criadora do robô-assistente.

Como funciona

Em síntese, a solução contempla todo o suporte e automação para o advogado executar processos com a maior produtividade e rapidez possível. O trabalho repetitivo e demorado de fazer o download das contas, a leitura dos valores pagos, a atualização monetária , a elaboração da petição inicial, assim como outros documentos ao longo do processo, é todo feito pelo robô de forma muito mais rápida e menos suscetível a erros.

O fluxo funciona da seguinte maneira:

1. O advogado se cadastra gratuitamente através do site e insere os dados de seus clientes com os respectivos códigos junto às distribuidoras de energia;
2. O sistema então busca todas as contas pagas dos últimos cinco anos e faz todos os cálculos destacando os valores com a incidência de tributação indevida, atualizando-os com base na inflação acumulada até a data atual;
3. De posse do valor a ser restituído, o advogado pode fazer o acordo com seu cliente para entrar com a ação na justiça e então contratar o serviço que permitirá gerar a petição inicial, disponibilizada em formato editável, juntamente com o acesso à planilha de cálculos e às últimas 60 contas para que possa protocolar a ação;
4. Recebendo o número do processo, o advogado pode cadastrá-lo no sistema, que é integrado ao LEGALNOTE, para acompanhar e receber alertas sempre que sair novas movimentações e publicações em diário oficial;
5. Petições intermediárias estarão disponíveis automaticamente até o cumprimento da sentença e RPV, assim como um tutorial completo sobre os caminhos possíveis e um canal de contato para eventuais dúvidas.

“É uma forma do advogado aumentar seus rendimentos, com a criação de uma carteira com alto potencial de retorno em um curto espaço de tempo, um ótimo exemplo de como os robôs podem trabalhar para os advogados e não na substituição dos advogados”, complementa Derek.
Potencial de ganhos

Considerando que uma residência padrão com 3 a 4 pessoas tem uma conta de energia mensal de aproximadamente R$ 125,00, é possível calcular uma restituição com valores atualizados na ordem de mil reais. No caso de soma de outras ações, como por exemplo 5 demandas em litisconsórcio, os ganhos para o advogado ficariam em torno de R$ 2 mil por ação. Em contas de R$ 200, os ganhos subiriam para R$ 3.200,00 por ação.

O ELI ICMS Energia já está em operação em escritórios de São Paulo.
Mais informações em http://icmsenergia.elibot.com.br/