CVM alerta sobre riscos de transações com moedas virtuais

A falta de regulamentação de moedas virtuais no Brasil fez com que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) soltasse uma nota alertando que pode punir quem fizer oferta inicial de moedas virtuais no País, as chamadas Initial Coin Offerings (ICOs). Até agora não houve registro de oferta de ICO no Brasil.

Segundo o órgão, essas captações têm como contrapartida a emissão de ativos virtuais, como as bitcoins, e podem representar emissão de valores mobiliários. No entanto, ainda não possuem regulamentação no País.

“Ofertas de ativos virtuais que se enquadrem na definição de valor mobiliário e estejam em desconformidade com a regulação serão tidas como irregulares e sujeitas às sanções e penalidades aplicáveis”, afirmou a CVM.

O órgão alertou potenciais interessados nesses ativos que atentem para riscos como de fraudes e esquemas de pirâmides, lavagem de dinheiro e evasão fiscal e de divisas.

“A CVM recomenda aos potenciais investidores que se deparem com anúncios de ICO que verifiquem no site da autarquia se o ofertante é emissor registrado na CVM ou se a oferta foi registrada ou dispensada de registro”, diz o documento.