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Camex zera Imposto de Importação para produtos de informática sem produção local

Novos ex-tarifários foram publicados no Diário Oficial da União. Lista completa tem 115 produtos

Até 30 de junho de 2019, 115 equipamentos sem produção no Brasil que terão alíquotas de importação reduzidas de 16% e 14% a zero, segundo duas novas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.

O regime de ex-tarifários consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT)

A Resolução Camex nº 78 especifica os 105 ex-tarifários para bens de capital, sendo 85 referentes a pedidos novos e 20 a pedidos de renovação, e a Resolução Camex nº 77 traz a relação de dez ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (oito novos e duas renovações). Veja aqui a lista.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2017&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=120

As empresas que solicitaram o benefício à Camex informaram que a redução de alíquotas para os 115 itens vai diminuir custos de investimentos produtivos. Os equipamentos importados serão utilizados em projetos nos quais o setor privado vai investir mais de US$ 798 milhões, principalmente nos setores da construção civil, automotivo e alimentício.

Os maiores investimentos serão na construção de uma rodovia na região Sudeste; na produção de novo modelo de veículo de passageiros; e na ampliação da capacidade de produção de cápsulas para bebidas.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.  As regras para a concessão dos ex-tarifários integram a Resolução Camex nº 66/2014.

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