Contra lavagem de dinheiro, Coaf quer regulamentação de moedas digitais

A regulamentação de moedas virtuais foi pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) se posicionou a favor de uma regulamentação das moedas virtuais e de programas de milhagem aérea. Pela proposta, o Banco Central ficaria responsável pela regulação, sendo fiscalizado pelo Coaf.

O Banco Central já se posicionou contra qualquer regulação das moedas virtuais que, para o órgão, não são consideradas dinheiro. Já o fundador da CoinBR, plataforma de bitcoin, Rocelo Lopes, é a favor da regulamentação.

“É um processo simples, mas nenhuma corretora quer porque acha que o governo vai cobrar imposto, que onde o governo bota a mão, estraga tudo. Então por isso que ninguém quer”, afirma Rocelo, acrescentando que a regulamentação trará segurança para o investidor.

Já o Coaf vê a regulamentação como uma forma de impedir a lavagem de dinheiro. De acordo com Antônio Ferreira, diretor de Inteligência Financeira do Coaf, a intenção é que haja um registro das operações com moedas digitais e que o conselho tenha este controle. Dessa forma, quem vender moeda digital, seria, então, obrigado a comunicar ao Coaf as movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro.

A pedido do deputado Aureo (SD-RJ), relator do projeto de lei 2303/15, que regulamenta as moedas digitais, outra audiência deve ser realizada para ouvir o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o tema. Outras quatro audiências para discutir os programas de milhagem.

*Com informações da Agência Câmara Notícias