Esta é a hora e a vez das práticas de compliance

Em um cenário em que a corrupção assumiu proporções preocupantes e que atrasam o desenvolvimento da economia do Brasil, a transparência é mais do que mandatória. A sociedade como um todo tem esse dever, mas o mundo corporativo tem uma parcela importante de responsabilidade no sentido de evitar atos ilícitos. E é dentro desse contexto que as práticas de compliance criam forma e ganham cada vez mais força.  Isso está diretamente atrelado à ética e sustentabilidade das empresas. Mas, como?

Antes de tudo, é preciso contextualizar. Esses programas, de um modo geral, servem para designar os esforços adotados pela iniciativa privada para garantir o cumprimento de exigências legais e regulamentares relacionadas às suas atividades e observar princípios de ética e integridade corporativa. Além de detectar, evitar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer no âmbito da organização.

Os benefícios desse tipo de programas são inúmeros e impactam nas mais variadas esferas de uma empresa. Muito mais do que a mera observância às normas, o escopo do compliance está subordinado aos procedimentos de identificação, administração e mitigação dos riscos corporativos, objetivando que a organização seja mais eficiente e rentável de forma sustentável, atentando-se às regras e evitando condutas temerárias.

Este tipo de programa agrega valor na medida em que maximiza resultados operacionais e econômicos, propósitos estes alcançados de acordo com o aprimoramento de procedimentos internos. Porém, as vantagens vão além e podem ser aferidas mediante a análise do custo que a não conformidade gera. Afinal, a instrumentalização de um programa de compliance dentro de uma organização minimiza também problemas jurídicos e de processos judiciais, reduzindo riscos legais e custos correlatos. Os ganhos ainda acabam sendo distribuídos entre todos, sobretudo, conselheiros, executivos e gestores que terão a suas responsabilidades civis e criminais protegidas.

Porém, embora o Brasil esteja alinhado às mais rigorosas e avançadas legislações do mundo no combate à corrupção, regulamentada pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e seu decreto especificador, a prática de implementar um programa de compliance é ainda muito incipiente entre a iniciativa privada no Brasil, especialmente no setor industrial. Isso acontece prioritariamente por conta do custo da operação, que varia muito dependendo do porte, da estrutura, do setor e da atividade de cada empresa.

Sem falar que a aplicação de um programa adequado é longa e complexa e inclui uma série de procedimentos. É preciso começar revisando o Código de Ética e conduta; as políticas e procedimentos institucionais e mapear os riscos. Somente depois dessas etapas, entra-se na fase de desenvolver métodos e soluções práticas de monitoramento e treinamento, o que inclui processos de comunicação efetivos direcionados aos empregados e parceiros da organização.

Embora não seja uma tarefa fácil, esse tipo de projeto é exequível, sim. A Termomecanica, por exemplo, uma das maiores indústrias privadas brasileiras e que atua no setor de cobre e suas ligas, venceu esse desafio e consolidou, em 2016, a seu Sistema de Compliance. Com base na Lei Anticorrupção, implementou uma série de medidas que ajudaram a cumprir políticas, normas, legislações, aprimorar os controles internos e a adotar práticas saudáveis para a gestão de riscos operacionais. Todos foram envolvidos e alguns empregados foram transformados em agentes multiplicadores, com a missão de despertar nos demais um maior entendimento de da importância desse programa, em curto e longo prazo. Paralelamente, a área de Auditoria Interna fez um trabalho preventivo nas operações financeiras e contábeis, validando os controles internos e sustentando os sistemas de Compliance e Governança Corporativa.

Fora isso, e o que não é de hoje, a Termomecanica dispõe de um Código de Ética e Conduta que normatiza sua postura de intolerância à fraude e à corrupção ativa ou passiva nas atividades e negócios realizados. O documento mostra, de forma clara e objetiva, que a organização não admite nenhum tipo de comportamento que configure desrespeito às Leis. Por isso, o SERASA e o Ministério do Trabalho e Emprego (“Lista Suja”) são consultados regularmente, com o objetivo de verificar se fornecedores e clientes estão em conformidade com o que determinam as legislações.

Afinal, parcerias sólidas somente podem ser firmadas com organizações conscientes de suas responsabilidades. O Código também aborda a Política de Relacionamento com a Concorrência, direcionada especialmente para os empregados das áreas comerciais. Entre as orientações expressas no capítulo, estão aspectos que mostram os comportamentos esperados por parte daqueles que falam em seu nome no mercado. Para a Termomecanica, é inadmissível, por exemplo, comentários atribuindo defeitos em produtos ou serviços dos concorrentes, como forma de promoção da empresa.

Em suma, embora o caminho seja longo e complexo. Ao promover políticas de transparência, prestação de contas e desenvolvimento social e ambiental, as organizações ganham credibilidade e confiança interna e externa, tornam-se mais competitivas no seu segmento e mais atraentes para obter novos investimentos, garantindo assim a sustentabilidade dos negócios e a longevidade da corporação. Dispor de programa bem estruturado de compliance pode ser considerado como um importante diferencial.

* Alexandre Magno Simoni é coordenador de auditoria interna, riscos e compliance na Termomecanica