Fazenda quer estender para outubro fim da adesão ao novo Refis

O Ministério da Fazenda já fechou o texto da nova proposta de Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União) que será enviado ao Congresso, segundo veicula O Globo. Além de estender para 31 de outubro o prazo de adesão ao programa, a equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). A Fazenda rejeitou o pedido de ampliação de descontos sobre juros e multas, como está no parecer do relator.

Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida será paga ainda neste ano. O restante poderá ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos, como PIS/Cofins ou pelo Reintegra — Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

As dificuldades em obter receitas extras, como a do Refis, e a queda na arrecadação tributária provocada pela crise econômica e pelo recuo da inflação fizeram o governo a rever, esta semana, as metas de déficit fiscal previsto para este ano e até 2020. O rombo estimado para 2017, que era de R$ 139 bilhões, foi elevado a R$ 159 bilhões. O déficit previsto para o ano que vem, que era de R$ 139 bilhões, também subiu para R$ 159 bilhões.