Tecnologia

Agenda digital deve garantir o equilíbrio entre proteção do usuário e inovação no setor de TI

Declaração foi feita pelo secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, em meio à discussão das diretrizes da Estratégia Digital Brasileira para impulsionar a economia cibernética

Secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, durante abertura do workshop Proteção de Direitos e Indústria de Dados Pessoais

A agenda digital em construção para o Brasil deve levar em conta a proteção de direitos e dados pessoais, sem descuidar do dinamismo da indústria que a envolve. A recomendação foi feita pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão durante o workshop Proteção de Direitos e Indústria de Dados Pessoais, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 Debates do workshop podem influenciar o Congresso Nacional, diante da preocupação da indústria em adaptar a legislação ao advento de tecnologias de Internet das Coisas

“Qualquer agenda digital que se pretenda fazer hoje, em qualquer lugar do mundo, não pode estar descolada de uma importante discussão sobre a proteção de direitos e dados pessoais”, disse Martinhão. “Também devemos debater onde estão os limites das informações pessoais e de uma indústria que precisa se desenvolver e que, com certeza, vai trazer benefícios para toda a sociedade. Como a gente garante um equilíbrio entre proteção do usuário e, ao mesmo tempo, o objetivo de promover a inovação nesse setor tão dinâmico?”

O secretário lembrou que o MCTIC coordena o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Estratégia Digital Brasileira (EDB), que, desde 9 de março, realiza um diagnóstico para definir as diretrizes para impulsionar a economia cibernética e as bases da EDB. A proposta será submetida à consulta pública e enviada como minuta de decreto à Presidência da República.

Segundo Martinhão, os debates do workshop podem influenciar o Congresso Nacional, diante da preocupação da indústria em adaptar a legislação ao advento de tecnologias de Internet das Coisas. “Nós temos um modelo que foi pensado dentro de determinado contexto, mas precisamos entender como a evolução do setor é dinâmica e rápida”, comentou. “A expectativa é que esse diálogo sirva de ignição para outros que faremos ao longo do ano, mas, principalmente, para que possamos retomar, dentro de Brasília, um impulso para o estabelecimento de um marco regulatório para a proteção de dados no mundo digital.”

Transformação

A presidente do Centro de Liderança em Política Internacional (CIPL, na sigla em inglês), Bojana Bellamy, destacou a importância de o Brasil desenvolver uma estratégia de agenda digital. “Estamos passando pela 4ª Revolução Industrial, no começo de uma nova era, e isso traz grandes mudanças para todos nós”, afirmou. “Não existe privacidade sem segurança. Quando aprovamos a lei europeia, houve quem avaliasse que a legislação pouco mudou, mas isso não é verdade, porque agora nós aplicamos essas regras em um mundo completamente diferente, no qual até a forma de aplicar as leis é diferente. As empresas estão tendo dificuldades para entender essas novas regras.”

Para Bellamy, a “transformação digital” em curso está “virando tudo de cabeça para baixo”, ao levar lideranças empresariais ou governamentais a reinventarem suas prioridades constantemente. “As empresas de táxi lidam com Uber; o maior hotel do mundo é o AirBNB, uma economia compartilhada; os grandes bancos perdem cada vez mais espaço para o PayPal e outros métodos chineses de pagamento e transferência de dinheiro; o WhatsApp representa a nova telecomunicação e transforma as empresas antigas.”

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