Reforma tributária de Temer será feita por meio de medidas provisórias

O presidente Michel Temer anunciou que até o fim deste mês deve dar início à sua reforma tributária que será feita por meio de medidas provisórias (MP). No primeiro semestre, o presidente realizará a simplificação das regras do PIS e do Cofins. Já no segundo semestre, “cuidará do ICMS”.

As medidas foram anunciadas na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na reunião foram feitas sugestões nas áreas de ambiente de negócios; agronegócio; educação básica; desburocratização e modernização do Estado; produtividade e competitividade.

Sobre a simplificação e a racionalização da legislação tributária, Temer instalou hoje uma comissão para consolidar decretos de caráter normativo do governo federal. “Essa instância ficará encarregada da revisão sistêmica dos atos normativos do Poder Executivo. Ela terá na segurança jurídica um dos seus critérios principais”, disse ele.

“O Executivo vai se engajar na aprovação de uma proposta de emenda constitucional que é relatada pelo senador Romero Jucá, que trata da estabilidade das regras sobre investimentos privados. Contribuirá também para a aprovação do projeto de lei do senador [Antonio] Anastasia sobre segurança jurídica, para dar segurança a aquilo que foi contratado, se contratarem”, acrescentou o presidente.

Além da reforma, Temer disse que suas equipes ministeriais apresentarão em até 60 dias proposta de aprimoramento da Lei do Bem, bem como, no mesmo prazo, a proposta de aperfeiçoamento da regulamentação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. No segundo semestre de 2017 será concluída a estratégia de longo prazo para a economia digital.

Uma outra equipe envolvendo ministérios como o da Educação e o da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações trabalhará, segundo Temer, com a meta de universalizar o acesso às escolas a ferramentas e plataformas digitais até 2022. “Mas já em 2018 propiciaremos banda larga para 22,4 mil escolas públicas. Na seara de educação básica, estamos criando hoje o comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância. Está sendo criado hoje graças às ponderações do Conselho”, disse Temer.

*Com informações da Agência Brasil