Recuperação da indústria eletroeletrônica não virá em 2017, afirma Abinee

O ano de 2016 foi muito ruim para a indústria eletroeletrônica no Brasil, que observou queda real de 11% e diminuição de 25% nos investimentos. O desafio, frente a esse cenário, é garantir a manutenção das indústrias que estão instaladas no Brasil. “As pessoas simplesmente pararam de comprar, inclusive as que estavam empregadas”, explica Humberto Barbato, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Em entrevista à Infor Channel, Barbato diz que a indústria ainda precisa se recuperar das perdas dos últimos três anos em seu nível de atividade industrial. 2017, no entanto, ainda sinaliza ser um ano bem parecido com 2016, porém, tudo depende do cenário político. “As reformas estão gradativamente sendo discutidas. É importantíssimo para nós o governo ter um bom relacionamento no Congresso Nacional”, afirma Barbato. Veja a entrevista abaixo:

A Lei da Informática teve um dos programas considerados ilegais pela OMC em novembro. Qual o posicionamento da Abinee com relação a isso?

Nós nos surpreendemos com a reclamação da OMC porque a Lei da Informática já vem de anos. Nosso posicionamento é buscar benefícios que possam promover um aperfeiçoamento da política e, com isso, garantir que as empresas que queiram investir no Brasil continuem investindo. Qualquer país que queira ter uma indústria de informática precisa de alguma maneira fomentar essa indústria porque, do contrário, toda a indústria acaba se deslocando para a China. O Brasil, depois da China, é o país com o maior número de empresas internacionais na área de tecnologia da informação e o país com mais indústrias. Essa indústria é responsável por cerca de 130 mil empregos. O que a Abinee vem fazendo é discutir com os seus associados formas que possam garantir a manutenção das indústrias que estão instaladas no Brasil.

Que tipo de proposta está formulando?

Temos um grupo que está avaliando à luz do que é a política tributária brasileira e aquilo que é aceito pela OMC como instrumento de política industrial. Estamos fazendo algumas simulações para achar um meio comum para ficar viável a Zona Franca de Manaus e a produção de todo o resto do País. Ou seja, de que forma você pode ter o mesmo resultado final. Por exemplo: o imposto de importação. No Brasil se pratica em média no setor cerca de 8%. Na OMC existe uma tarifa consolidada de 30%. Então o Brasil poderia aumentar assim como fez em automóvel, o governo pode aumentar muito mais. Isso é aceito pela OMC mas o Brasil não muda essa política. Então, aumentar o imposto de importação é uma saída.

O governo é favorável a esse aumento?

Acredito que o governo tem interesse na manutenção do emprego no Brasil. Temos que ser realistas. As empresas estão aqui porque é interessante estar no Brasil. É um mercado grande e produzir por aqui  com os benefícios se torna mais econômico e vantajoso. Se o Brasil retirar esses benefícios que a OMC recomendou e não colocar nada no lugar, vamos perder indústrias que estão situadas no Brasil. Eu acho que o governo não quer isso, não quer perder arrecadação.

O senhor chegou a declarar que seria preciso uma reforma para ajustar o benefício fiscal em todo território nacional. Quais os pontos principais dessa reforma?

Por enquanto ainda está difícil responder claramente essa questão porque estamos avaliando a legislação tributária principalmente porque cada indústria tem implicação diferente. Tem produtos que talvez tenham a questão resolvida com a mudança do IPI e o imposto de importação. Já com outros produtos, não resolve ter o imposto de importação. Não temos uma proposta, nem tampouco já desenhado como vai ficar. Até mesmo o relatório da OMC está sendo mantido a sete chaves.  Ele não foi traduzido por completo e pouca gente teve acesso ao conteúdo, mas é um relatório ainda considerado confidencial. A advogada da Abinee teve acesso ao relatório. Mas ainda é sigilosos e temos até dificuldade de elaborar propostas considerando que você não tem acesso amplo ao relatório.

Qual é a previsão de resolução desse conflito? O que pode vir depois?

A nossa expectativa é de que até o final desse ano o assunto tem que estar resolvido. Isso porque houve o atraso da OMC, a tradução do documento completo só deve ficar pronta em maio. Tem todo o cronograma definido pela OMC. Então qualquer decisão definitiva vá acontecer no final deste ano ou no princípio do ano que vem.

Segundo a Abinee, o faturamento da indústria eletrônica em 2016 teve queda real de 11% e a projeção para investimentos também mostrava uma queda de 25%. Qual a razão desse cenário pessimista?

A razão para o cenário é que tivemos praticamente dois anos de total insegurança política. A verdade é que desde a posse da presidente Dilma nós nunca tivemos a segurança que teríamos um governo que adotaria uma política que favoreceria a indústria. Essa insegurança política reflete na economia porque as pessoas param de comprar o que consideram supérfluo. No ano passado nós pagamos o preço pelo desemprego que aconteceu de uma forma muito violenta no Brasil. Tivemos essa queda real de 11% de faturamento no ano passado porque as pessoas simplesmente pararam de comprar, inclusive as que estavam empregadas. É uma queda muito significativa. Tivemos um 2013 excepcional, mas de lá para cá os resultados só foram declinando. Isso é reflexo do aumento do grau de endividamento da população que se deu pelo crescimento do desemprego em um grau elevado.

O que puxará o investimento? O senhor vê o ano de 2017 como de recuperação?

Para o ano de 2017, ainda em função do resultado do PIB, nós imaginamos que o nosso setor deve praticamente empatar com o ano de 2016. No entanto, não devemos ter mais desemprego. É difícil de fazer uma previsão de que haverá uma recuperação. Com um PIB de 1 ou 2% não tem muito como alavancar o nosso setor. Por outro lado, se pensarmos em investimentos, temos que considerar que estamos trabalhando com cerca de 75% da capacidade instalada. Isso não faz com que haja maiores motivos para novos investimentos, considerando a ociosidade das fábricas. Não acreditamos que 2017 será um ano auspicioso, mas seguramente será melhor que 2016 até em função da segurança que está havendo e das reformas que gradativamente estão sendo discutidas. É importantíssimo para nós o governo ter um bom relacionamento no Congresso Nacional. Isso viabiliza a realização de reformas que estávamos implorando ao governo há mais de 10 anos.

Quais reformas?

A reforma tributária é fundamental. A Lei de Informática é extremamente complexa para que a gente consiga fazer uso dela por causa da legislação tributária brasileira. Então é fundamental que a gente tenha uma reforma tributária no Brasil. Na área trabalhista, aquilo que for decidido em convenção de sindicatos poderá em alguns temas ser aceito em relação a própria CLT. Isso é um avanço fantástico. É fundamental. O Brasil queria bater o pé querendo manter algumas situações quando o emprego já está acontecendo modificado. Quantas pessoas hoje não fazem home office? Então a mudança está aí. Então temos que ter uma legislação trabalhista que permita arejar, que considere situações diferentes e que favoreça a geração de empregos. Por outro lado, também acreditamos que a reforma da previdência é fundamental para que a gente possa ter, a partir dela, uma reforma fiscal.  Se a gente ficar com o déficit previdenciário da ordem que foi apresentado nos últimos anos o Brasil só vai gastar com previdência e não vai fazer mais nada.

A Abinee se posicionou a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Acredita que o governo Temer melhorou o cenário para as empresas nacionais? Como avalia o governo Temer até agora?

Acho que o governo Temer é um governo complicado porque ele tem pouco tempo e grandes reformas a serem colocadas. Se ele conseguir fazer passar essas reformas no Congresso, Temer será lembrado na história como um divisor de águas entre um Brasil antigo e um Brasil novo. Se não fizermos essas reformas vamos continuar andando de lado ou até caminhando para trás.

Acredita que o Brasil será capaz de desenvolver um ecossistema para IoT? Quais os pontos necessários para isso e como a Abinee pode colaborar?

Nosso setor não pode deixar de colaborar porque ele é a base tecnológica para a economia. Já passamos pela era da mecânica e agora entramos na era da eletrônica. Temos uma grande responsabilidade de utilizar todo o desenvolvimento científico e tecnológico no sentido de fazer a sua aplicação. Internet das coisas terá impacto na vida das pessoas físicas e jurídicas e é algo tão importante no nosso entendimento que na Abinee criamos uma comissão aqui entre os associados que já encaminhou algumas contribuições para a consulta pública do Plano Nacional de IoT. As nossas propostas geralmente focalizam a facilitação do acesso das pessoas à tecnologia digital. Temos é que primeira vencer algumas barreiras para tornar o acesso à internet mais popular e menos custoso. O setor eletroeletrônico tem a responsabilidade de criar os mecanismos e, ao mesmo tempo, fazer com que isso possa ser mais econômico, mais barato e mais popular.

Tem alguma sugestão específica que o senhor pode destacar?

Chamamos a atenção para que o Estado evitasse a duplicação de regulamentações em diferentes indústrias de diferentes setores. Ou seja, o governo tem que liderar a adoção em grande escala da internet das coisas. É preciso ser muito cuidadoso porque ele deve viabilizar a infraestrutura pública dessa tecnologia. Agora, ele não pode criar uma regulamentação que acabe inibindo o investimento. Esse é o grande desafio. É preciso que o governo ocupe o espaço de agente regulamentador com o cuidado necessário. É como nos EUA, onde as agências regulamentadoras têm muito bem definido o se papel.