A Comissão Mista do Senado vota na próxima terça-feira (27) o relatório do senador Airton Sandoval (PMDB), no qual o setor de TI é reinserido na desoneração da folha de pagamento. A proposta altera o conteúdo da Medida Provisória 774/1, pedindo também a prorrogação da aplicação do Projeto de Lei para janeiro de 2018. A ABES, juntamente com ACATE, Assespro e Fenainfo apoiam esse entendimento, uma vez que a alteração no modelo atual coloca em risco milhares de empregos e mesmo a manutenção das empresas do setor.
Os números demonstram que essa modalidade de contribuição previdenciária se traduz em um importante mecanismo de redução dos custos dos fatores de produção, estruturante para o setor de TI.
“A continuidade do modelo vigente é vital para seguir no fortalecimento deste setor inovador, jovem e competitivo, que cresce anualmente em faturamento e empregos, com influência direta em todos os setores econômicos”, afirma Francisco Camargo, presidente da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software).
Sendo assim, as entidades signatárias manifestam-se pela aprovação total do parecer e do PLC do relator visando não comprometer o futuro do Brasil em matéria de inovação e tecnologia de informação e comunicação.
As empresas associadas à ABES representam 86% do faturamento do segmento de desenvolvimento e comercialização de software no Brasil e 33% do faturamento total do setor de TI, equivalente em 2016 a US$ 38 bilhões de vendas de software, serviços de TI e hardware.
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